Com a aprovação e sanção da reforma trabalhista, houve a inserção do artigo 442-B, que é voltado para a contratação do profissional autônomo. Se forem cumpridas todas as formalidades legais do contrato, seja feita de maneira contínua ou sem continuidade, permite afastar a qualidade de empregado, que está prevista no artigo 3º da Consolidação.

Se uma empresa visa contratar os serviços de autônomos, sendo estes contribuintes individuais, é necessário que elas façam o procedimento de desconto com a contribuição da previdência, ou seja, o INSS, através de uma alíquota de 11%, que incide sobre o valor da remuneração a ser paga.
Além disso, se efetua também a retenção do Imposto de Renda, isso com base na tabela que envolve a incidência mensal, e que costuma ser divulgada pela Receita Federal.

O que é importante saber para se contratar um profissional autônomo?
Neste texto, você vai conferir todas as informações legais e contábeis envolventes na hora de se fazer a contratação de um profissional autônomo. Em diversos momentos, ele pode ser uma peça fundamental para a sua empresa e o seu negócio.

Em momentos em que há retomada no crescimento da economia, contratar autônomos costuma ser uma opção elevada. Estes profissionais costumam representar um total de 20% de todos os trabalhadores na atualidade.

Há também vantagens específicas para se realizar uma contratação, assim também como algumas exigências cuidados importantes para não haver complicações.

Principais vantagens na hora de contratar um autônomo?
Se sua empresa for contratar um profissional autônomo, isso pode ser algo fundamental na hora de garantir o fechamento de um novo contrato, ou realizar uma atividade específica por um determinado período, visando o crescimento do seu negócio.

É uma medida muito econômica, para fazer o atendimento das necessidades pontuais da empresa. Profissionais autônomos devem ser priorizados para se atuar em situações específicas.

Por exemplo, pode acontecer para a realização de trabalhos específicos, e que costumam ser técnicos. Estas atividades são as que a equipe de trabalho não terá condições de realizar. Da mesma maneira, é possível contratar autônomos que façam tarefas ocasionais, e que não sejam justificadas através da contratação de funcionários. Além disso, permite a criação de oportunidades para a redução de custos em atividades que tenham determinadas características.

Neste caso, se faz necessário observar se a sua empresa tem situações como as descritas no parágrafo anterior, para que assim sejam melhor aproveitadas as contratações.

Há também outras vantagens que podem ser levadas em consideração na hora de recrutar profissionais autônomos. Por exemplo, não há encargos trabalhistas nesta contratação, como por exemplo, o FGTS.
A dispensa também costuma ser facilitada, e é possível também contratar por atividade, e fazer a remuneração por entrega específica. Também é muito recomendada para momentos em que acontece o aumento da demanda, em que há a necessidade de contratar alguém por um prazo curto de tempo.

Especificidades dos autônomos
Existem algumas características específicas, e nem sempre o profissional autônomo é adequado a todos os tipos de profissionais existentes. As características se dão não somente pelos aspectos pessoais, envolvendo também situações burocráticas.

Uma delas envolve a independência econômica do autônomo. Ele atua de forma solitária com o seu contratante, em um método que é bem diferente de um funcionário contratado da maneira regular, através da CLT – onde ocorre uma relação com mais dependência.

Por não ter uma relação de exclusividade com a empresa contratante, o autônomo pode ter trabalhos com outras organizações. Isso permite haver mais liberdade na hora de fazer a definição dos seus pagamentos, conforme a capacidade de atuação.

Isso também pode servir como uma vantagem de um autônomo. A liberdade de atuação de um profissional assim significa que a rotina de trabalhos pode ser feita conforme receber a sua demanda. Ou seja, é o autônomo quem define a própria jornada.

Esta liberdade também precisa ser relacionada com responsabilidade. É preciso definir prazos, entregas e a qualidade dos serviços realizados. Caso o autônomo trabalhe pouco, pode ser que haja comprometimento com várias situações específicas estabelecidas no contrato.

Os autônomos assumem todos os riscos quanto a sua atividade. É uma atuação por sua própria conta. Ele precisa responder pelas entregas dos seus serviços, bem como quanto às consequências dos acordos realizados com o contratante.

Na maior parte dos casos, estes contratos acabam definindo o que for importante para a realização do serviço, e, se este não for de acordo com o programado, poderá haver graves consequências.
Diferente de uma pessoa contratada pela CLT, um autônomo recebe remuneração, e não apenas um salário. Assim, a cada atividade feita, este profissional acaba garantindo um pagamento pelos serviços prestados, mas sem que este seja um valor fixo. Se não acontecer a finalização de um determinado serviço, não será possível ter um pagamento associado.

Como é possível contratar um autônomo?
Se você e sua empresa estão interessados na contratação de um profissional autônomo, é importante estabelecer uma série de passos em que devem ser feitos. O primeiro deles, por mais que seja básico, é muito importante, que é procurar por profissionais adequados no mercado, e é preciso ver se há indicações que recomendam a qualidade dos seus serviços.

Além disso, você pode solicitar um orçamento, bem como um portfólio, quanto às realizações da empresa, antes de qualquer fechamento de contrato. É válido avaliar todas as alternativas presentes no contrato.
Se o serviço estiver próximo de ser realizado, peça dados cadastrais do autônomo, pedindo o número do PIS, para o INSS e impostos municipais, e assim, estabelecer um contrato, com a previsão de todas as atividades a serem feitas, e o prazo para a conclusão das obras. Com cada passo, você pode garantir uma maneira mais segura para fazer a contratação de um serviço.

Vale a pena contratar um profissional autônomo
A contratação de autônomos faz sentido em alguns casos, com condições específicas em que visam trazer vantagens ao seu negócio. Com boas práticas para se contratar, é possível ter um serviço de qualidade, e assim não ter maiores complicações na sua empresa.