Há no Brasil hoje cerca de 4 milhões de Microempreendedores Individuais – MEIs, sendo que cerca de um milhão deles estão em São Paulo.

Criada em Julho de 2009, a figura do MEI tem como objetivo maior formalizar atividades de trabalho, principalmente para gerar contribuições para Previdência Social. A maior parte dos MEIs existentes hoje, não contribuíam ou faziam da forma errada antes de se formalizarem.

Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias impostas às demais empresas. Também ficam livres de algumas exigências burocráticas quanto às instalações, por exemplo, além de terem todos os demais processos simplificados em relação aos demais. Podem faturar até 60.000,00 anuais e estão dispensados da emissão de notas, desde que não seja para outra pessoa jurídica. Tem CNPJ, podem abrir conta bancária e receber com cartões de credito/débito. Podem ter um colaborador registrado, desde que cumpram as obrigações previdenciárias.

Em linhas gerais, é uma modalidade excelente, exceto pelo limite de faturamento que é baixo em relação à economia do País. Um teto estimado em média de 5.000,00/mês pode ser baixo para a maioria de MEIs que estão em situação regular. Já se tem notícias de desenquadramentos em massa em Brasília, no início deste ano. Se isso acontecer, o MEI vai direto para o regime de arrecadação de Lucro Presumido, com carga entre 11% e 17% em média, dependendo da atividade e do faturamento bruto.

Onde mora o perigo? Mora na falta de controle financeiro e econômico do MEI, que não atenta para todas as ferramentas de cruzamento de dados dos órgãos públicos e pode ter evolução patrimonial maior que a declarada para sua atividade anual. Embora a Receita Federal tenha disponibilizado formulários simples de acompanhamento, são poucos os que de fato se interessam e alimentam as informações.

Algumas ações simples podem ajudar a resolver este problema e evitar problemas com Fisco e penalidades monetárias:

* Conhecimento – quanto maior o conhecimento do MEI, menos a possibilidade de falhas, maior a possibilidade de crescimento sustentável.

* Consultoria Contabil – Consultar um profissional de contabilidade agrega muito de formas de economia, visão geral das possibilidades de cruzamento de dados e riscos tributários, entendimento tributário que pode ajudar na tomada de decisões de mudanças, às vezes necessárias para se corrigir o caminho. É o contabilista, um dos maiores parceiros do MEI.

 

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/mei-micro-empreendedor-individual-beneficios-e-desafios/79985/