A contratação de um menor aprendiz traz diversos benefícios fiscais para a empresa contratante e para o bem-estar do menor que está trabalhando. Essa foi uma das formas que a lei brasileira encontrou de diminuir os números de trabalho infantil irregular. Por isso, esse artigo vai te explicar tudo o que muda com o e-Social e contratação de menor aprendiz.

e-Social e contratação de menor aprendiz

Benefícios para a empresa
O menor aprendiz é um projeto apoiado pela Lei da Aprendizagem brasileira. O principal objetivo é a capacitação dos jovens diante do mercado de trabalho. Isso acontece por uma parceria que traz benefícios para médias e grandes empresas.
Perante a lei, essas empresas precisam ter, no mínimo, cinco por cento e, no máximo, de quinze por cento das vagas sejam destinadas à jovens menores de dezoito de anos.
Para as empresas que participam do programa, acontecem diversas vantagens. A primeira é que a empresa é responsável pelo pagamento de só dois por cento de FGTS, diminuindo assim os gastos da empresa.
Outro ponto positivo é que é dispensado do aviso prévio remunerado do jovem aprendiz. Isso também inclui a isenção do aviso prévio, que geralmente é remunerado, caso fosse um trabalhador normal.
E se a sua empresa está registrada como simples, não sofrerá o aumento na contribuição da previdência.

Características do contrato
Existem algumas diferenciações para a contratação de um aprendiz em relação a um trabalhador CLT.
A contração deve durar, no máximo, dois anos. O jovem também deverá destinar, uma vez por semana, no horário de trabalho, a formação profissional paga pela empresa. Essa formação está relacionada com o cargo que será exercido pelo aprendiz na empresa.
Esse acordo também garante assinatura na carteira de trabalho e pagamento da previdência.
O jovem deverá ter entre quatorze a vinte e quatro anos com uma jornada de seis a oito horas de trabalho.
Com o e-Social e contratação de menor aprendiz, o empregador deve tomar algumas precauções.

e-Social
O e-Social é um registro novo elaborado pelo governo. Esse registro tem um objetivo: diminuir o tempo que as empresas investem em trabalho contábil.
Isso também significa que acontece uma mudança com a vinda do e-Social e contratação de menor aprendiz.
Esse registro acontece de forma unificada e com um padrão. Isso porque toda empresa deve cumprir quinze obrigações fiscais, da previdência e das leis trabalhistas. Tudo o que for enviado para o governo federal será colocado em um banco de dados.
O intuito é que esse banco de dados conte com quarenta mil trabalhadores cadastrados e oito milhões de empresas.

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O e-Social significa que a fiscalização para ver se as empresas estão cumprindo a cota de menores aprendizes está sendo respeitada. Inclusive, o e-social também fará com que as empresas fiquem cada vez mais de olho em todas as mudanças trabalhistas.
A empresa que tiver um número menor do que o estimado por lei deverá pagar uma multa correspondente a um salário mínimo, de acordo com a região que a sede está localizada. O interessante é que, ao fazer o cadastro no novo sistema, a apuração de números fica muito mais rápida. Ou seja, é mais fácil identificar as empresas que não estão respeitando as normas.
Saiba também que, geralmente, são dados alguns prazos para que a empresa possa regularizar a situação. Isso também faz com que o governo gaste menos ao investir nos auditores fiscais do MTE.
Agora, o sistema faz o cruzamento automaticamente por meio da tecnologia, diminuindo a mão de obra necessário e, consequentemente, o tempo gasto.

Quando começo a usar o sistema?
Esse sistema começou a entrar em vigor em 2018, mas tudo está relacionado com o faturamento da empresa em 2016. Ou seja, empresas que faturaram mais de setenta e oito milhões de reais no ano de 2016, já começaram a usar o sistema. Aliás, o sistema se tornou obrigatório para essas empresas em julho de 2018.
Agora, empresas que tiveram o faturamento menor que os setenta e oito milhões, irão começar a usar o e-Social a partir de julho de 2018.

Como implantar o e-Social?
Sabemos que toda mudança pode causar transtornos nas empresas. E com o e-Social e contratação de menor aprendiz, isso não será diferente. O indicado é que o responsável pelo departamento de recursos humanos entenda perfeitamente como acontecerá o sistema.
Depois, que verifique se todas as exigências estão sendo cumpridas. Isso tudo para que, quando chegar o prazo estimado, a empresa possa enviar os dados com calma e tempo. Algumas empresas criaram uma espécie de comitê, com membros responsáveis pela implantação do sistema na empresa.
Outro ponto interessante a ser ressaltado é a criação de um cronograma, já que o sistema pede relatórios diários. Esse cronograma fará com que possa ter um planejamento prévio e reuniões periódicas.
O e-social e contratação de menor aprendiz ficarão mais fáceis e o governo espera que, com a atitude, mais jovens possam ser contratados, já que as empresas irão tentar regularizar o mais rápido possível as normas.
Por isso, se você tem um negócio, pergunte ao departamento de recursos humanos e ao financeiro a possibilidade de se beneficiar ao se inscrever no programa do governo federal para capacitação de menores de idade.
Outro aspecto muito positivo é que, para empresa, a mão de obra acaba saindo mais barata, e existe a possibilidade de que aquele indivíduo possa construir uma carreira dentro da companhia.
Por isso, não encare o e-Social e contratação de menor aprendiz como um desafio. A intenção do projeto é que, cada vez mais, mais jovens possam ser contratados e ajudar na renda familiar. Isso também reaquece a economia, afinal, quando um jovem começa a trabalhar, começa a investir e a gastar o salário.
Se você não tem um departamento interno de contabilidade, e vai participar em breve do e-Social e contratação de menor aprendiz, existe a possibilidade de terceirizar a função para um local especializado no assunto. Assim, você consegue ter um investimento menor e permanecer dentro das leis!