Muitas pessoas tem dúvidas em relação à diferença entre a Previdência Social e a Previdência Privada. Qual o conceito de cada uma? Quais as principais diferenças entre elas? Saiba melhor no artigo abaixo.
O que é a Previdência Social?
A previdência social está descrita no artigo 194 da nossa Constituição. Seu objetivo é proteger o segurado em caso de enfermidade (auxílio-doença), maternidade (auxílio-maternidade), óbito (proteção à família com a pensão por morte) e idade avançada ou invalidez (aposentadoria).
Também ocorre proteções previstas para os dependentes do segurado de baixa renda (salário família e auxílio reclusão) e para casos de desemprego involuntário (seguro desemprego, o único benefício previdenciário que não fica sob a responsabilidade do INSS, e sim, do Ministério do Trabalho).
A previdência social adota o regime de caráter contributivo e obrigatório, de forma que apenas quem contribui e atende os requisitos definidos pode ter acesso aos benefícios.
É permitido contribuir como empregado, doméstico, contribuinte individual (empresário e autônomo), trabalhador avulso (que exerce atividade portuária), segurado especial (produtor rural) ou facultativo (que não possui renda própria, mas recolhe espontaneamente para obter os benefícios no futuro — caso da dona de casa ou do estudante).
Quais as suas Características?
Algumas das principais características da Previdência Social é:
• ela é administrada pelo governo, que o faz por meio do INSS;
• com exceção dos segurados facultativos, a contribuição é obrigatória (em geral, descontada compulsoriamente no contracheque);
• ela obedece uma tabela de alíquotas progressivas de acordo com a remuneração (você não pode contribuir com quanto quiser);
• Obtém um período de carência (número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a algum benefício);
• Todos os benefícios possuem um teto máximo (que atualmente é de R$ 5.645,80), ou seja, independentemente do quanto você tenha contribuído ao longo da vida, esse é o valor máximo que vai receber no ato da aposentadoria;
• Não é possível resgatar os recursos pagos antecipadamente, nem de uma única vez após completar os requisitos para a aposentadoria.
O que é a Previdência Privada?
A previdência privada é um fundo de investimentos, administrado por bancos ou seguradoras e fiscalizado pelo governo federal. Porém, ela não possui relações com a Previdência Social e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo um produto oferecido pela iniciativa privada. É um tipo de poupança a longo prazo, que acumulam juros, e que podem ser utilizados no futuro como uma aposentadoria privada, por exemplo.
Quais as principais características da Previdência Privada?
Veja abaixo algumas especificidades da aposentadoria privada:
• é administrada por instituições especializadas;
• os recursos investidos não se “perdem” na cobertura da aposentadoria de terceiros (caráter solidário); antes, são destinados à formação do capital do próprio investidor;
• não é destinada apenas à aposentadoria, mas a projetos de vida de longo prazo em geral;
• a contribuição é feita na periodicidade e na quantia que o investidor quiser (você pode fazer um aporte anual de R$ 200 ou aplicações mensais de R$ 2 mil);
• tem período de carência entre 60 dias e 24 meses para resgate total e entre 60 dias e 24 meses para resgate parcial;
• não há teto máximo. Você receberá o que aplicou, com as correções e os juros devidos;
• é possível escolher entre três formas de recebimento: de uma única vez, por renda vitalícia ou renda por prazo certo;
• permite-se resgatar os recursos antecipadamente.
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