Se você tem uma empresa, microempresa, um pequeno negócio, é uma pessoa jurídica, ou simplesmente lida com responsabilidades fiscais como pessoa física – trabalhador autônomo, sabe da necessidade constante de ter total regularidade fiscal e transparência.
E, se você tem consciência da importância dessa regularidade fiscal, provavelmente já deve ter ouvido falar sobre a Certidão de Regularidade Fiscal, também conhecida como Certidão Negativa.
Para que serve a Certidão de Regularidade Fiscal?
Muitas vezes, não basta simplesmente ter o nome limpo e suas obrigações tributárias em dia. Pode ser necessário para diversas situações, como aquisição de crediário, financiamento de casas e carros e para diversas situações decorrentes para a sua empresa ou microempresa, comprovar a regularidade fiscal da empresa ou da pessoa física.
Essa é a função primária desse documento: provar que não há nenhum imposto ou dívida pendentes ao dono do documento. Muitas instituições podem solicitar essa situação antes de fecharem negócio com você, e ela pode ser solicitada em licitações, auditorias, ou mesmo quando você tem um negócio e deseja sair do país.
Quem pode Requerer?
A Certidão de Regularidade Fiscal pode ser requerida por qualquer responsável fiscal de sua empresa, contanto que todos os procedimentos e documentação tenham sido efetuados corretamente, e que, se não forem os diretos responsáveis pelo negócio, sejam designados por uma procuração.
Sua emissão pode, inclusive, ser feita totalmente online, com o número do CPF ou CNPJ do contribuinte. Ainda na internet, no site da Secretaria da Fazenda, você pode consultar a sua situação e verificar pendências.
A Utilidade da Certidão
Além da Certidão de Regularidade Fiscal ser um requerimento para diversos procedimentos que você, como empresa, microempresa, pequeno negócio ou trabalhador autônomo pode precisar ou almejar, realizar uma emissão constante da Certidão de Regularidade Fiscal te ajuda a ter uma constante garantia de que sua empresa está nos acordes daquilo que precisa.
Vale lembrar, ainda, que é necessário que a Certidão de Regularidade Fiscal seja emitida regularmente, já que seu prazo de validade é de 180 dias após sua expedição.
E é justamente para que esse certificado esteja sendo sempre expedido que é fundamental que a contabilidade de sua empresa esteja sempre organizada e trabalhando nos conformes das leis tributárias.
Para isso, é sempre interessante ter o auxílio de um escritório de contabilidade, que possa identificar quaisquer problemas e remediá-los ante da emissão, além de auxiliar na hora de reunir a documentação necessária para emitir esse e os demais documentos para garantir a regularidade fiscal de sua empresa.
E, se você ou sua sede estão localizados em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul ou Diadema, o escritório de contabilidade Oliveira & Fonseca oferece todo o apoio que você precisa para realizar a organização contábil de seu negócio.
Além disso, é preciso que você regulamente a sua empresa antes de conseguir a Certidão de Regularidade Fiscal. A Oliveira & Fonseca também pode te ajudar nesse processo, prestando serviços em toda a região do Grande ABCD.
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